Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro
Será necessário apenas concordar com termo de responsabilidade A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados
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vigor
Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor
Resolução da Anvisa regulamenta comercialização para fins medicinais Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância
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Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor domingo
Não haverá mudança para os trabalhadores autônomos As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo
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Lei anticrime entra em vigor hoje
Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019,
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Entra em vigor primeiro acordo alcançado na OMC em 20 anos
Genebra, 22 fev (EFE).- O Acordo de Facilitação do Comércio, o primeiro pacto comercial alcançado no seio da Organização Mundial
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