MPF pede que município de Mazagão (AP) seja multado por descumprimento de acordo judicial
A multa pelo atraso na disponibilização de informações públicas no portal já chega a R$ 875 mil O Ministério Público
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Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral
Material traz ainda curiosidades sobre atuação do MP e dicas sobre como cidadão pode ajudar na fiscalização das regras eleitorais
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Justiça garante direito à consulta prévia das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)
Município de Oiapoque está obrigado a ouvir comunidades sempre que empreendimentos possam interferir nos territórios tradicionais; multa para descumprimento é
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MPF obtém condenação de empresário por comércio ilegal de madeira no Amapá
Érico Rossi deve cumprir pena de 6 anos de reclusão, além do pagamento de mais de R$ 800 mil como
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MPF quer que condenados paguem indenização a pessoas usadas como iscas humanas em pesquisa sobre malária no Amapá
Em ação de execução de sentença, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja efetivado o pagamento de indenização a
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Procurador-geral defende autocontenção institucional no MP
Augusto Aras foi reconduzido hoje ao cargoO procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”,
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MPF autoriza venda de criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos
Valor total está avaliado em R$ 150 milhõesA Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral
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AGU garante leilão para concessão da BR-163
Certame estava suspenso por decisão da Justiça Federal no Pará A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu
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MPF pede cumprimento de sentença contra emissora de TV do Amapá
TV Tucuju terá que pagar R$ 20 mil pela transmissão de imagens de violência em horário acessível a crianças e
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MPF denuncia organização criminosa que grilou terras da União para cultivar soja no Amapá
Compõem o grupo, cinco integrantes da mesma família, além de servidores públicos e empresários Em denúncia à Justiça, o Ministério
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MPF em 24 estados e no DF pede que MS adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil
Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais O Ministério
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MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões
Magistrada já é ré no STJ em outra denúncia pelo mesmo motivo O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior
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