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OAB//AP lança campanha de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”

A OAB/AP lança em sua sede na próxima sexta-feira, 27, em audiência pública o movimento de iniciativa popular de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. O objetivo da Ordem é aderir à campanha nacional pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa da reforma política e pelo combate à corrupção. O movimento já possui apoio de todas as seccionais do Brasil.

A audiência lançará a campanha à nível estadual com as seguintes propostas: Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais; 2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; 3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições; 4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, 5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré- ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista; 6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior.

Ainda estará em discussão 7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição de 1988, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso; 8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário; 9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias; 10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

A audiência iniciará as 9 horas com a presença do Bispo de Macapá, Dom Pedro Conti e representantes do TRE, TJAP, MPE, MPF, Assembleia Legislativa e Camará dos Deputados de Macapá.

Sucuriju
Foto Dylan Rocha

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