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Nesta quinta (07), Justiça do Amapá retorna ao horário normal de funcionamento

A partir desta quinta-feira (07/01), todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça do Amapá retornam às atividades e ao horário normal de funcionamento. Com o reinício dos trabalhos, os Fóruns e Postos Avançados retomam o atendimento à população, segundo os horários de costume.

Em relação aos prazos processuais, ficam suspensos no período de 7 a 15 de janeiro de 2016, os prazos processuais dos feitos judiciais, mantendo-se, no entanto, a realização de audiências e sessões de julgamento em Primeiro e Segundo Graus.

No período de 21 de dezembro a 06 de janeiro de 2016, a Justiça do Amapá funcionou em horário especial em virtude do recesso forense, conforme os Atos Conjuntos Nº 165/2009 e 308/2013-GP/CGJ, que dispõem sobre feriados forenses.

Nesse período, o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas foi de 8h00 as 13h00. Todavia ficou garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso, através do Sistema de Plantões, conforme determina a Resolução 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

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