Programa Merenda em Foco publica 24 editais exclusivos para MPE e MEI

Educa

O objetivo é impulsionar a economia amapaense garantindo a participação dos pequenos negócios nos pregões presenciais para fornecimento de merenda escolar

Caio Coutinho

Em virtude do Decreto Estadual Nº 2623, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amapá em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e a Secretaria de Educação do Estado (Seed), por meio do Programa Merenda em Foco, publica 24 editais que garantem a participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI), nos processos licitatórios referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com uma das gestoras do programa e colaboradora do Sebrae, Francinne Bacelar, os editais são exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos do art. 48 da Lei Complementar 123/06. “Os processos licitatório serão destinados exclusivamente à participação dos pequenos negócios, onde serão priorizadas as licitantes sediadas no município a ser realizado o certame. As empresas que desejarem participar do Pregão Presencial de seu município devem comparecer no dia, horário e local estabelecidos no edital e atendendo as condições exigidas”, orienta a gestora do programa e colaboradora do Sebrae, Francinne Bacelar.

Programa

O Programa Merenda em Foco foi instituído e implantado pelo GEA, mediante Decreto estadual nº 2623, de 2 de agosto de 2016. Neste mês, uma equipe de consultores do Sebrae mapeou, sensibilizou e capacitou empresários nos 16 municípios. Em média 300 empreendimentos foram visitados e participaram da Oficina de Pregão Presencial para Registro de Preço – uma metodologia desenvolvida pelo Sebrae Amapá para atender o Programa Merenda em Foco.

São metas do programa promover uma alimentação saudável, adequada e regional aos alunos, o desenvolvimento sustentável em âmbito local e geração de emprego e renda.

Municípios

Os municípios em que irão sediar os pregões presenciais são – Porto Grande (E.E. Professora Maria Cristina B. Rodrigues), Ferreira Gomes (E.E. Professora Maria Iraci Tavares), Pedra Branca (E.E. Professora Maria Helena Cordeiro), Serra do Navio (E.E. Dr. Hermelino Herbster Gusmão), Mazagão e Vila do Maracá (E.E. Dom Pedro I), Laranjal do Jarí (E.E. Irandyr Pontes Nunes), Vitória do Jarí (E.E. Teotônio Brandão Vilela), Oiapoque (E.E. Joaquim Nabuco), Itaubal e as comunidades do Carmo do Macoari e Curicaca (E.E. Wilson Hill de Araújo), Cutias e o Distrito de São Joaquim do Pacuí (E.E. Lourimar Simões Paes), Tartarugalzinho (E. E. Reisalina Ferreira Tomaz), Pracuúba (E. E. Ernesto Pereira Colares), Amapá (E.E. Vidal de Negreiros) e Calçoene (E. E. Prof. Silvio Elito de Lima Santos).

A iniciativa cumpre a obrigatoriedade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para maiores informações e acesso aos editais, os empresários podem acessar o Portal de Compras do Governo do Estado: www.compras.ap.gov.br.

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