Tribunal de Contas do Amapá lança Diário Oficial Eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) iniciou ontem (10), a publicação Diário Oficial Eletrônico (DOe) da instituição no site do Tribunal: www.tce.ap.gov.br. O Diário foi regulamentado através da Resolução Normativa 162/2015, de 29 de julho 2015.

As edições do Doe podem ser acessadas no menu “Diário Oficial” (na aba acesso rápido no site do TCE), disponível no formato PDF, que pode ser visualizado através da aplicação gratuita Adobe Acrobat, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas, exceto nos feriados e nos dias em que não haja expediente no Tribunal ou matéria para publicação, e no caso de indisponibilidade técnica do sistema operacional.

Com a implantação do DOe, como veículo oficial eletrônico de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do TCE, as publicações ocorrerão nos próximos 90 dias, tanto no Diário Oficial do Estado quanto no DOe, prevalecendo as informações da versão impressa para efeito de contagem dos prazos processuais.

A partir do dia 10 de janeiro/2017, todos os atos processuais e administrativos do Tribunal serão efetuados, exclusivamente, por meio do DOe, para todos os efeitos legais, excetuadas aquelas exigidas por legislação específica.

De acordo com o secretário-geral do TCE/AP Damilton Barbosa, as publicações no Diário dão mais celeridade para atuação do Tribunal. “Algumas vezes deixamos de apreciar e julgar processos durante nossas Sessões Ordinárias, devido à falta de publicação regular da pauta das sessões no Diário Oficial do Estado”, informou o secretário, ressaltando que a secretária-geral da instituição será a responsável pela alimentação do DOe.

O conteúdo das publicações atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, pois é assinado, digitalmente, com base em certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Segundo a conselheira presidente, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o funcionamento do Diário eletrônico é uma conquista não só para o Tribunal, mas para todos os jurisdicionados e a população, que, a partir de agora, terá uma ferramenta a mais de controle social para acompanhar as ações dos gestores e o resultado das prestações de contas dos órgãos públicos”, finalizou a presidente, informando que todos os diários ficarão arquivados no site.

Asscom

Assessoria de Comunicação do TCE/AP

96 2101 4797/ 98101 2131

 

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