Educa

PEC 181, a lei que proíbe o aborto legal: um cavalo de Troia com dois monstros

A antropóloga Débora Diniz analisa a Proposta de Emenda à Constituição que pode proibir o aborto no Brasil mesmo em casos de estupro

PEC 181 é descrita como cavalo de Tróia. A alegoria é adequada à manobra legislativa em curso no Congresso Nacional – o texto legal em discussão não menciona aborto, mas o mistério do início da vida. Os deputados querem mudar a Constituição Federal de 1988: para eles, é preciso que todos concordem com um mesmo marco filosófico de início da vida.

A vida teria início na fecundação entre um óvulo e um espermatozoide, dizem os deputados, na sua grande maioria representantes de comunidades religiosas. O tema é filosoficamente intrigante, e a resposta não é autoevidente como se poderia arrancar dos livros de biologia escolar. Há vida em óvulo antes da fecundação, há vida em fios de cabelo, há vida em crianças abandonadas pela rua, há vida em um asilo de velhinhos. O que importa não é saber quando, mas quem e como deveremos proteger os direitos fundamentais das pessoas.

Por trás da obviedade das palavras é que se esconde o monstro: proibir o aborto em todas as situações no país. Antes uma mulher no cemitério que tendo feito um aborto, pensam os deputados. Para os defensores da sacralidade da vida imediatamente após a fecundação (quando não há sequer um feto ainda, mas células se multiplicando), as teses filosóficas são mais importantes que a vida das mulheres de carne e osso. É assim que a PEC 181 é um cavalo de Tróia para as mulheres, mas também para as próprias crenças de seus defensores.

Veja íntegra na Marie Claire

Dê sua opinião, não fique calado!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: