MPEduc: MPF e MP-AP recomendam melhorias na educação no arquipélago do Bailique

Documentos cobram providências dos gestores municipais e estaduais

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediram sete recomendações com o intuito de melhorar o dia a dia da comunidade escolar do Bailique, arquipélago distante cerca de 200 quilômetros de Macapá/AP. Melhorias estruturais nas escolas, reforço no quadro de servidores e a expansão do ensino médio na localidade estão entre as demandas a serem atendidas pelo Estado do Amapá e pelo Município de Macapá. Os documentos, assinados na última segunda-feira (7), fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Fase anterior do projeto, que incluiu visitas às unidades de ensino e informações colhidas por meio de questionários, subsidiou a atuação dos MPs. Em relação a demandas estruturais nas escolas, os órgãos recomendaram ao Governo do Estado do Amapá e à Prefeitura de Macapá que providenciem o abastecimento ininterrupto de água potável nos estabelecimentos de ensino e a instalação de bibliotecas em pelo menos metade das escolas estaduais e municipais existentes no Bailique.

Além disso, deve ser realizado, no prazo de 60 dias, laudo técnico das condições das escolas estaduais e municipais, localizadas no arquipélago, contemplando as áreas que necessitam de manutenção ou reforma, incluindo as redes elétrica e hidráulica. Com base no laudo, deverá ser formulado cronograma para execução das obras, com prioridade para as situações mais urgentes. O planejamento das construções deve levar em consideração o fenômeno das terras caídas – erosão provocada pelo avanço do rio Amazonas – para evitar danos futuros às instalações.

Sobre a merenda escolar, informações colhidas durante as inspeções às escolas estaduais demonstraram a falta rotineira de repasse, pelo Governo do estado do Amapá, da verba destinada à merenda escolar. Sem merenda, há a redução brusca da jornada de ensino dos alunos, o que causou, inclusive, prejuízo para a conclusão do ano letivo de 2017. Nesse sentido, os MPs recomendaram a adoção das providências necessárias para regularizar o repasse da merenda, de forma a proporcionar aos alunos, que muitas vezes fazem longos trajetos até as escolas, alimentação regular e adequada à realidade das ilhas.

Ensino Médio – Os MPs também querem a expansão da oferta do ensino médio nas escolas já existentes no Bailique, a partir do ano letivo de 2019, a fim de distribuir melhor as vagas e evitar deslocamentos desgastantes dos estudantes para os estabelecimentos de ensino. Atualmente, apenas uma escola oferece o ensino médio modular aos habitantes das oito ilhas.

Atendendo a pedido da própria comunidade, foi recomendada a implantação da educação profissional técnica de nível médio, preferencialmente nas áreas de agroecologia, aquicultura ou pesca. O objetivo é que o ensino profissionalizante traga mais oportunidades aos jovens da localidade, carentes de atividades de capacitação. A oferta dos cursos devem ser iniciadas na Escola Bosque do Amapá e expandida, de forma gradativa, para outras comunidades, a exemplo de Itamatatuba, objetivando capilarizar esse tipo de ensino, proporcionando aos jovens da região melhor horizonte profissional.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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