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Segundo recolhimento documental impulsiona regularização fundiária em Serra do Navio

Recolher a documentação de mais de 100 famílias beneficiadas com a regularização fundiária, dialogar com servidores públicos responsáveis pela coleta dos documentos da comunidade e entregar para a prefeitura de Serra do Navio as plantas individuais de cada moradia e o memorial descritivo dos lotes para compor os processos administrativos que garantirão aos moradores o acesso legal à moradia e à terra em Serra do Navio. Estas ações impulsionam, entre 29 de maio e 1º de junho, o trabalho das equipes da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e da Prefeitura de Serra do Navio em mais uma etapa do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidade serrana. O projeto é fruto de uma parceria que envolve, ainda, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

No dia 29 de maio, terça-feira, a partir das 16 horas, informa Maria do Carmo Silva, coordenadora técnica do Projeto, haverá a reunião na prefeitura municipal para orientar os servidores que farão a segunda coleta e a conferência dos documentos das mais de 100 famílias. Na ocasião serão demonstrados o fluxo dos processos, os procedimentos e por quais secretarias municipais tramitarão a documentação até a titulação das moradias. Em março de 2017, foi realizado o recolhimento documental das primeiras 90 famílias beneficiadas com a regularização.  “No total, até agora, já são aproximadamente 200 famílias contempladas com esta política pública constitucional”, destaca a coordenadora.

PEÇAS TÉCNICAS – Nesta segunda etapa, o início do atendimento e do recolhimento documental das 100 famílias convocadas ocorrerão no dia 30 de maio, quarta-feira, das 8 às 12 horas, e das 14 às 17 horas. As equipes da CRF-UFPA e da prefeitura utilizarão o espaço físico da sala da Comissão Permanente de Licitação para coletar a documentação. No 31 de maio, quinta-feira, e dia 1º de junho, sexta-feira, a atividade ocorrerá no mesmo local. Neste período, a engenheira civil e consultora do Projeto, Elaine Angelim, participará das ações e entregará para a prefeitura municipal a planta de cada moradia e o memorial descritivo de cada lote que comporão os processos de regularização.

A engenheira civil informa que essas peças técnicas e os documentos das famílias beneficiadas comporão os processos administrativos que serão analisados pelo setor Jurídico da prefeitura de Serra de Navio para a emissão de parecer, após tramitarem pelos setores de Terras, Cadastro, Tributário, entre outros, finalizando no gabinete do Executivo. Após este trâmite, será emitido o título paraser registrado no Cartório de Registros Públicos e Notas Maria Izabel, localizado na Vila Intermediária da cidade.

PROJETO DE LEI – No entanto, o consultor jurídico da CRF-UFPA, Gabriel Outeiro, alerta a comunidade serrana para o fato de que o registro efetivo no cartório somente ocorrerá quando for concluída a tramitação o Projeto de Lei 003/2018 estabelecendo as normas relativas à regularização fundiária da cidade, que está na Câmara de Vereadores desde 11 de abril. O projeto está sendo debatido pelos vereadores na Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação (CLCJR), onde receberá emendas. Ainda falta tramitar pelas comissões de Assuntos Gerais e Participativos (CAGLP) e pela Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).

Outra ponderação do consultor jurídico é relacionada à responsabilidade do poder Executivo de Serra do Navio de encaminhar para o Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) um conjunto de documentos solicitando licenciamento ambiental do projeto de parcelamento do solo da cidade. Esta decisão foi tomada na reunião técnica ocorrida no último dia 3 de junho, em Macapá, quando os gestores do IMAP, Iphan-Amapá e CRF-UFPA receberam todas as orientações sobre a documentação necessária e transmitiram a demanda à gestão da Prefeitura de Serra do Navio.

Segundo Gabriel, após a aprovação dos projetos de lei e do licenciamento ambiental e urbanístico, a regularização dará outro salto. O projeto de lei municipal será regulamentado por decreto do Poder Executivo e os projetos ambiental e urbanístico serão registrados no cartório da cidade, abrindo as portas para a comunidade fazer efetivamente o registro do título de sua moradia e assumir os compromissos com as normas de preservação do patrimônio tombado”, sinaliza o consultor.

PARTICIPATIVO – Conforme Maria do Carmo Silva, coordenadora técnica do Projeto, a gestão do projeto em Serra do Navio é uma experiência enriquecedora para todos os parceiros e para a Universidade Federal do Pará.  Segundo ela, a regularização garante o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas em nome dos moradores, em especial no nome da mulher, de acordo com o que determina a legislação brasileira. “Em Serra do Navio desenvolvemos uma metodologia e pactuamos, de forma transparente e participativa com a comunidade, todas as etapas do processo da regularização buscando preservar o patrimônio histórico arquitetônico, urbanístico e ambiental tombado”, assevera.

Além disso, Maria acrescenta que a CRF-UFPA trabalha para assegurar o cumprimento das exigências constantes nas normas de preservação e disciplinar a regularização de bens imóveis, agora pertencentes ao patrimônio municipal e à comunidade serrana. “Todos os conhecimentos sistematizados com a participação da comunidade podem ser aplicados em outras experiências de regularização em áreas tombadas como patrimônio público no Brasil, além de apontar melhorias para o desenvolvimento regional e preservar a memória e a qualidade de vida existentes na cidade para a comunidade”, reflete a coordenadora.

Texto: Kid Reis – Ascom – CRF-UFPA – Foto: Kid Reis

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