Empresas retomam transporte de carga em meio a frete indefinido

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Ministro Luiz Fux, do STF, faz audiência em seu gabinete nesta quarta com representantes do governo e de empresários para tentar resolver impasse

Após quase duas semanas de escoamento travado, o transporte rodoviário de cargas está sendo retomado aos poucos no país, segundo agentes do setor ouvidos pelo R7. Em alguns casos, o preço do frete é praticado abaixo do valor mínimo definido pelo governo federal — que já foi questionado por mais de 50 ações na Justiça e será tema de audiência nesta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal.

O R7 apurou que as negociações ocorrem caso a caso entre embarcadores, transportadoras e caminhoneiros autônomos, independentemente do valor fixado na Medida Provisória 832/2018, assinada em 27 de maio pelo presidente Michel Temer como parte do acordo feito com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de 11 dias da categoria.

Um dos setores mais afetados pela tabela do frete foi o da produção de soja, que está em plena colheita de uma safra recorde — que inclusive deve colocar o Brasil como maior produtor mundial do grão.

De acordo com produtores e empresários, a negociação da atual colheita foi feita meses atrás considerando os valores de frete então praticados pelo mercado. Após a tabela de preços mínimos entrar em vigor, o setor se viu obrigado a rever os contratos, o que levou à opção por estocar a soja até uma solução definitiva sobre o preço do transporte.

“O tabelamento acabou parando toda nossa comercialização, porque grande parte da nossa safra é negociada com um ano de antecedência”, diz o produtor Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja). Ele afirma que o preço do frete subiu de 30% a até 150%.

Essa variação afeta diretamente as chamadas “tradings”, empresas que intermediam a negociação entre produtores e compradores nacionais e estrangeiros. Essas companhias são responsáveis por buscar o grão no campo e fazer o transporte para fábricas nacionais ou até os portos, onde o produto sai para exportação.

São principalmente essas empresas que assumiram os riscos de negociar o escoamento independentemente da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “Começou a fluir porque se não para tudo”, diz um agente do setor à reportagem, na condição de anonimato.

O diretor-geral da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), Sérgio Teixeira Mendes, afirma desconhecer a prática.

— Até onde eu sei está tudo parado. Não tem como escoar com essa tabela.

O presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), André Nassar, diz que “as empresas voltaram a operar e estão resolvendo caso a caso por conta da indefinição juridica com respeito à tabela de frete”.

Apesar da retomada nas negociações, há relatos de denúncias à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) contra embarcadores que estão praticando os valores abaixo do preço mínimo. Procurada nesta terça-feira (19), a agência não respondeu às perguntas da reportagem.

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