ANS revoga resolução que previa cobrança de até 40% em atendimentos médicos

Educa

Regra passaria a valer em dezembro, mas foi suspensa pelo STF.

Agora, diretoria do órgão pretende fazer uma audiência pública para reavaliar o tema

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Normativa 433, que estabelecia parâmetros para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde. De acordo com informações do jornal O Globo, durante reunião, a diretoria informou que pretende fazer uma audiência pública em que será avaliada a possibilidade de se manter a Consu 8, norma que rege ambos os mecanismo até agora, a aplicação da Resolução Normativa 433 ou o desenho de um novo regulamento.

A RN 433, que entraria em vigor no fim de dezembro, estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma arguição no Tribunal sobre a competência da agência para editar a medida. A presidente do STF, ministra Carmém Lúcia, decidiu liminarmente pela suspensão da resolução.

Saiba mais no Gauchazh

Amazônia Brasil Rádio Web ao vivo!

Dê sua opinião, não fique calado!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.