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ANS revoga resolução que previa cobrança de até 40% em atendimentos médicos

Regra passaria a valer em dezembro, mas foi suspensa pelo STF.

Agora, diretoria do órgão pretende fazer uma audiência pública para reavaliar o tema

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Normativa 433, que estabelecia parâmetros para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde. De acordo com informações do jornal O Globo, durante reunião, a diretoria informou que pretende fazer uma audiência pública em que será avaliada a possibilidade de se manter a Consu 8, norma que rege ambos os mecanismo até agora, a aplicação da Resolução Normativa 433 ou o desenho de um novo regulamento.

A RN 433, que entraria em vigor no fim de dezembro, estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma arguição no Tribunal sobre a competência da agência para editar a medida. A presidente do STF, ministra Carmém Lúcia, decidiu liminarmente pela suspensão da resolução.

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