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MEC lança Base Comum de Formação de Professores da Educação Básica

Proposta inclui estágio probatório, formação continuada e progressão

Mariana Tokarnia

A formação de professores deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências, conforme propostas incluídas na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, apresentada hoje (13) pelo Ministério da Educação (MEC). A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.
Alunos da Escola Sesc de Ensino Médio durante aula, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

O documento inclui ainda propostas para ingresso na carreira docente; o estágio probatório; a formação continuada e a progressão ao longo da carreira.

De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica.

O modelo é inspirado na residência médica e na de outros profissionais da saúde. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência.

Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias.
Competências

A base sugere também que o aprendizado dos professores seja orientado por competências. Segundo o MEC, uma competência é um conjunto de domínios. “Não basta que o professor tenha o saber conceitual ou a capacidade transmissiva, ele precisa desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula e estar comprometido com o seu fazer profissional”, diz o texto.

Os futuros professores deverão ser formados com base em 10 competências gerais, entre as quais, “compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e “pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”.

Além das competências gerais, o documento menciona quatro competências específicas para serem desenvolvidas em cada uma das seguintes imensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.
Estágio probatório

Pela Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, depois de entrar nas escolas, os professores novatos deverão ser acompanhados pelos mais experientes, que terão papel de mentores, orientando e auxiliando os novatos.

Para sair do estágio probatório, o professor terá que demonstrar domínio de determinadas habilidades e de competências previstas na base. Ele deverá apresentar um portfólio e ser avaliado pelo mentor e pela equipe gestora da escola.

Outra proposta é que os professores continuem aprendendo mesmo após deixar a faculdade. Essa formação ocorrerá em três planos: nas redes escolares, onde os gestores deverão organizar cursos e planejar atividades de formação; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais, em cursos e em pós-graduações; e dentro das próprias escolas, que deverão organizar ações formativas com os professores.
Plano de carreira

A sugestão do MEC é que os professores progridam na carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

De acordo com o ministério, a proposta para plano de carreira e formação continuada deverá ser discutida com as entidades representativas dos estados e municípios. Em um país de dimensões continentais, “é estruturante ter uma coordenação nacional para estabelecer calibradores de qualidade e acompanhamento das ações nos diferentes níveis de governo”, acrescenta o MEC. A intenção é oferecer instrumento de gestão “que vai além de cargos e salários”.
Mudanças no Enade

A base traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. O Enade avalia os estudantes de graduação ao final da formação. Atualmente o exame é aplicado para grupos diferentes de cursos a cada ano, e um mesmo curso é avaliado a cada três anos. A proposta é que todos aqueles que estejam concluindo licenciaturas façam obrigatoriamente o exame.

Segundo a base, os estudantes de licenciatura poderiam fazer o exame ainda durante a graduação ou depois dela e, caso aprovados, poderiam se habilitar para serem professores. Pela proposta do MEC, o exame poderia servir ainda como parte do ingresso em concursos públicos. A pasta pondera que a proposta ainda precisa de discussão e regulamentação.

O documento sugere ainda que seja criado um instituto nacional de acreditação e formação de profissionais da educação que concentre todas as ações, hoje em vários setores do MEC, como acreditação de cursos de formação inicial, formulação de políticas de formação, avaliação e monitoramento.
Próximos passos

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e passará por discussão antes de ser aprovada. Depois, terá que ser homologada pelo MEC para que passe a ter vigência. A partir do documento, as instituições de ensino terão que elaborar os próprios currículos e formar os professores que serão responsáveis por formar os futuros docentes.
Histórico

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica faz parte de uma série de mudanças que deverão ocorrer desde o ensino infantil até o ensino médio do Brasil. No fim do ano passado, o MEC homologou a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental. O documento estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares.

No início deste mês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, que deve ser homologada nos próximos dias pelo MEC.

De acordo com o MEC, a base para a formação dos professores pretende adequar o que é ensinado nas universidades ao que os novos docentes deverão aplicar nas salas de aula. A nova base deverá conversar com resolução aprovada também pelo CNE e homologada pelo MEC em 2015. Entre outras coisas, a resolução estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula.

Agência Brasil

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