MP Eleitoral apresenta alegações finais no processo de cassação do mandato de Aline Gurgel

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A parlamentar, o marido e dois cabos eleitorais são acusados de abuso do poder econômico consistente na compra de votos e transporte ilegal de eleitores

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou alegações finais no processo em que pede a cassação do mandato da deputada federal Aline Gurgel (PRB). A parlamentar, o marido dela Hildegard Gurgel e os cabos eleitorais Alcelina Lobato e William Lobato são acusados de abuso do poder econômico consistente na prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e transporte ilegal de eleitores nas eleições de 2018. Na peça, o órgão pede que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada em dezembro do ano passado seja julgada procedente para cassar o mandato da parlamentar e decretar a inelegibilidade dela e dos demais réus. A peça foi protocolada na última semana.

Nas alegações finais, o MP Eleitoral reforça os argumentos da Aije e apresenta farto acervo de provas recolhidas no dia das eleições e em duas fases da Operação Cícero, todas periciadas pela Polícia Federal. A investigação revelou que, nas eleições de 2018, Aline Gurgel contratou cabos eleitorais para intermediar a compra de votos, que ocorria em diversos locais, inclusive no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os ilícitos também foram cometidos em ao menos quatro bairros de Macapá, no município de Tartarugalzinho e nas ilhas do Pará, alcançando aproximadamente três mil eleitores.

Entre as provas que embasam a Aije, há inúmeras conversas em aplicativos de mensagens em que são discutidos valores e a destinação deles. Um dos smartphones apreendidos nas duas fases da Operação Cícero, deflagradas em dezembro de 2018 e em abril de 2019, foi o de Aline Gurgel. Segundo cálculos da PF, apenas nas conversas encontradas no celular da deputada federal, foi identificada movimentação financeira ilegal de cerca de R$ 200 mil para financiar as atividades ilícitas.

O esquema começou a ser revelado a partir de denúncia de prática de boca de urna para favorecer a então candidata, na véspera das Eleições Gerais de 2018. A Polícia Militar foi acionada para proceder à fiscalização. Ao se deparar com a viatura, o casal de cabos eleitorais Alcelina Lobato e William Lobato tentou fugir, mas foi impedido pelos policiais. A abordagem resultou na apreensão de aproximadamente R$ 4 mil em cédulas de R$ 20. Ambos foram apresentados na sede da Polícia Federal, que instaurou procedimento investigatório.

Aprofundadas as investigações, ficou comprovado o esquema de uso de recursos financeiros, por meio de cabos eleitorais, para efetuar compra de votos e transporte ilegal de eleitores. À época, foram contratados por Aline Gurgel pelo menos 10 veículos para transportar eleitores aos locais de votação. A parlamentar e o marido financiavam o combustível dos automóveis. A apuração revelou que mais de 400 pessoas foram transportadas irregularmente, no dia das eleições.

Caixa 2 – Tendo em vista a finalidade dos recursos angariados pela parlamentar, os valores não foram declarados na prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle, caracterizando a prática de Caixa 2. Cerca de R$ 50 mil foram depositados por um doador em contas bancárias de terceiros, indicados pela então candidata. Na peça, o MP Eleitoral salienta que os valores eram distribuídos sob o controle e fiscalização de Aline Gurgel e Hildegard Gurgel.

O julgamento da Aije ainda não tem data para ocorrer.

 

Número do processo: 0601719-48.2018.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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