Justiça condena Roseli Matos a ressarcir erário público em mais de 700 mil

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Em Ação de Improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ex-deputada Estadual, Roseli de Araújo Corrêa Lima, foi condenada pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias indevidas. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no Legislativo.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas à parlamentar, de 27 de maio de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, estão em desacordo com a previsão legal.  Apurou-se que o valor total referente 51 diárias recebidas pela então deputada Roseli Matos, no citado período, foi de R$ 816.439,59, com cada uma destas diárias saindo ao custo de R$ 16.008, 61.

Porém, o MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve de parâmetro para o teto dos outros poderes, fixado em R$ 614,00 por cada diária, provou que o valor correto para recebimento da ex-parlamentar seria de R$ 31.314,00 (trinta e um mil, trezentos e quatorze reais). Por conta disso, Roseli Matos terá que devolver aos cofres públicos a diferença, que soma R$ R$ 785.125, 59 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos).

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Alap afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou a ex-deputada a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

Em Ação de Improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ex-deputada Estadual, Roseli de Araújo Corrêa Lima, foi condenada pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias indevidas. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no Legislativo.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas à parlamentar, de 27 de maio de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, estão em desacordo com a previsão legal.  Apurou-se que o valor total referente 51 diárias recebidas pela então deputada Roseli Matos, no citado período, foi de R$ 816.439,59, com cada uma destas diárias saindo ao custo de R$ 16.008, 61.

Porém, o MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve de parâmetro para o teto dos outros poderes, fixado em R$ 614,00 por cada diária, provou que o valor correto para recebimento da ex-parlamentar seria de R$ 31.314,00 (trinta e um mil, trezentos e quatorze reais). Por conta disso, Roseli Matos terá que devolver aos cofres públicos a diferença, que soma R$ R$ 785.125, 59 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos).

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Alap afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou a ex-deputada a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

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