Deficiência auditiva não é restrição para serviço público, decide STF

Julgamento foi realizado em ambiente virtual

É inconstitucional excluir pessoas com deficiência auditiva passível de correção com aparelhos da reserva de vagas no serviço público, decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, considerou inconstitucional trechos de uma lei de Goiás que excluía da reserva de vagas os deficientes auditivos mesmo “que a perda causada por esta deficiência seja passível de correção mediante a utilização de aparelhos corretivos”.

Veja também:

Inflação pelo IGP-10 sobe 0,64% em março

Azul anuncia suspensão de vários voos internacionais

Para a ministra Rosa Weber, a lei goiana não poderia ter feito a restrição, pois o tema já foi regulamentado pela legislação federal, que prevê a inclusão dos deficientes auditivos na reserva de vagas no serviço público. Ela foi acompanhada por todos os demais ministros do Supremo.

A lei goiana foi questionada na Corte pela Procuradoria-Geral da República.

EBC

Para adquirir o e-book "Fotografia da Amazônia" basta contactar o fotógrafo pelo WhatsApp no (96) 3333-4579. A coletânea está no valor de R$ 30.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: