Membros do MP-AP realizam visita às instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, em Minas Gerais

Na terça-feira (19), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a convite do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), visitaram as instalações e as atividades da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), em Itaúna, região Central de Minas Gerais (MG). Com objetivo de tomar conhecimento das funções que as organizações realizam para que seja usado como método de referência no estado do Amapá.

O chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, João Furlan, e a promotora de Justiça da Promotoria da Vara de execuções Penais, Socorro Pelaes, junto com o desembargador João Lages, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e representantes do Executivo e da Defensoria Pública, compuseram a comitiva do Amapá. Eles foram recepcionados pela superintendente do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Tjmg), desembargadora Márcia Milanez, pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Itaúna (MG), Adelmo Bragança de Queiroz, e também por representantes da Fbac.

Após ler alguns depoimentos de presos do sistema carcerário, que mostram a dura realidade do cumprimento das penas em prisões comuns, o juiz Adelmo Queiroz explicou como a Apac atua, utilizando a metodologia organizada e difundida pela Fbac. Ele esclareceu ainda pontos importantes sobre a Lei de Execução Penal, que permite a parceria com a sociedade civil organizada para aprimorar o cumprimento de penas restritivas de liberdade.

Em seguida, a comitiva amapaense conheceu as instalações e projetos desenvolvidos pelos reeducandos, tanto da ala feminina quanto masculina. Foram ainda à sede da Fbac onde obtiveram informações sobre os trâmites burocráticos e as regras que devem ser observadas para a implantação de uma unidade da Apac.

Agenda

Na quarta-feira (20), pela manhã, a comitiva reuniu com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador executivo do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos.

No período da tarde, a reunião foi com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MG, Rogério Greco, que explanou sobre os desafios da implementação nos sistemas prisionais, e quais ações que podem ser voltadas para tornar efetiva a ressocialização como propósito de medidas alternativas.

A promotora de Justiça Socorro Pelaes elogiou a organização e falou do trabalho que vem sendo desenvolvido no Amapá, utilizando as ferramentas da Justiça Restaurativas, inclusive com o MP-AP tendo promovido, em parceria com o Tjap, encontros para discutir o método Apac.

“Uma visita muito proveitosa para conhecer essa prática de ressocialização e sua viabilidade de aplicação no Amapá. Agradeço em nome do MP-AP ao convite para integrarmos esta comitiva”, manifestou João Furlan.

Sobre APAC

A Apac é uma entidade civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que aplica uma terapêutica penal própria, amparada pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, com objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. A ideia é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa, reduzindo a reincidência no crime e a redução dos custos.

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