Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do tríplex
A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Proposta deve elevar o teto de remuneração do setor público e gerar impacto de R$ 3 bilhões nas contas da
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Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência
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Corte Interamericana de Direitos Humanos considera Brasil responsável por não investigar a morte de Vladimir Herzog
Tribunal determinou que os fatos ocorridos contra o jornalista, morto na ditadura, devem ser considerados como crime contra a humanidade.
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Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato do Rio
É a 1ª condenação do empresário pela Justiça Federal fluminense. Ele está em prisão domiciliar desde o ano passado. Ex-governador
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Fachin libera para o plenário do Supremo pedido de liberdade de Lula
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde em
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STF pode julgar hoje validade da Reforma Trabalhista de Temer
André Richter O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje (28), a partir das 14h, ações protocoladas por diversos sindicatos
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Por “provas raquíticas”, 2ª Turma do STF absolve senadora Gleisi Hoffmann
Gabriela Coelho Após quase nove horas de julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria, absolver a
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Por falta de provas, MP manda arquivar denúncia de caixa 2 contra Mercadante
Em delação da Lava Jato, ex-ministro de Dilma Rousseff era suspeito de receber pagamento de vantagens não contabilizadas durante campanha
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Com 4 votos para liberar condução coercitiva, STF suspende sessão
REYNALDO TUROLLO JR. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quarta (13) pela legalidade
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João Baptista Herkenhoff: Defensoria Pública
Em dezenove de maio próximo comemoraremos o Dia do Defensor Público. A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe
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Acre e Rondônia passam por inspeção da Corregedoria do CNJ
O foco é verificar gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao
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