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Randolfe apresenta projeto contra o aumento do PIS e a Confis sobre a gasolina

randolfe-agencia-300x199.jpgAinda insatisfeito com o ajuste fiscal que o governo propôs para estabilizar a situação econômica do país, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, do Senado Federal, contra o aumento do PIS e a Cofins sobre a gasolina.

A elevação dos tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em janeiro deste ano e passou a valer no dia 1º de fevereiro. A CIDE, por outro lado, só começará a valer a partir de junho, 90 dias após a publicação do decreto, feito em 29 de janeiro de 2015.

O projeto susta o decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Além do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

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