Aprovado relatório contra o fim da rotulagem dos transgênicos
Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), durante a reunião nessa terça-feira (13), o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) contrário ao Projeto de Lei da Câmara 34/2015, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP -RS), que desobriga a rotulagem de transgênicos.
O projeto do deputado, prevê alterar a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Veemente contrário ao projeto, Randolfe afirmou que “o PL viola o direito do consumidor à informação ao retirar o símbolo das embalagens” e que “se aprovado, o PL vai permitir que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre a presença ou não de transgênicos nos produtos que consomem”.
Para o senador, a alegação do deputado de que “a rotulagem criminaliza o consumo dos alimentos”, não procede uma vez que apenas 3% dos entrevistados identificaram o símbolo dos transgênicos como potencial gerador de males à saúde ou perigoso. “Há 5 vezes mais pessoas que identificam o símbolo como um sinal de trânsito do que como algo potencialmente nocivo à saúde”, concluiu.
No relatório, Randolfe também apresentou aos parlamentares o resultado de uma enquete realizada pelo Senado Federal, onde 94% dos participantes possuem opinião contrária à referida proposição legislativa.
Agora, a matéria segue para votação em outras Comissões do Senado Federal para, após, seguir para o Plenário.
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