Pará aciona justiça para reaver recursos da compensação ambiental de Belo Monte

Nessa quarta-feira(6), a presidenta do Ibama, Marilene Ramos, considerou pertinente o questionamento feito pelo Governo do Pará. O estado considerou desproporcional a distribuição dos recursos, pois menos de 28 % do valor total será enviado a unidades de conservação localizadas da bacia do Xingu, no Pará, região do empreendimento.

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Usina Hidrelétrica de Belo Monte Ministério do Planejamento/Creative Commons

Por meio de nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que a decisão foi tomada em 2014 com base em critérios técnicos. Mas a presidenta do Instituto deve solicitar uma reunião com o Comitê de Compensação Ambiental Federal e representantes do Governo do Pará para avaliar a questão.

A disputa pelos recursos foi parar na Justiça Federal, onde o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE)  pedem a anulação da decisão, tomada em julho de 2014 pelo Comitê. No total, são R$126 milhões para unidades de conservação.

A ação também pede a suspensão do pagamento da verba de R$ 92 milhões destinada aoParque Nacional da Jurema, no Mato Grosso, e um novo plano para destinação dos recursos.

O Comitê de Compensação Ambiental Federal é presidido pelo Ibama e conta com membros do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de representantes de ONGs e universidades.

Citada na ação, a Norte Energia, esclareceu em nota que não possui nenhum poder de decisão sobre a destinação dos valores e se limita a cumprir o que determina a legislação ambiental.

O Ibama disse que ainda não foi notificado da ação.

EBC

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