Coordenadoria da Infância do TJAP realiza oficina sobre Direitos da Criança e Adolescente para policiais militares

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), representado pelo servidor Ladilson Moita, realizou nas dependências do Comando Geral da Policia Militar, uma oficina para falar sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. O público alvo foram os policiais militares que atuam no Policiamento Escolar.

Na ocasião foram abordados temas relevantes para a melhor atuação do policial militar, em especial sobre as normas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O palestrante discorreu sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e a mudança paradigmática da concepção do menor em situação irregular.

Também foi apresentado por ele o conceito de ato infracional, a situação de risco como fator preponderante para a aplicação de medidas protetivas e as espécies de medidas socioeducativas, dentre outros assuntos.

“Explanamos sobre a necessidade de identificar que o público/crianças e adolescentes, muitas vezes, não encontram autoridade dos pais dentro de casa, e quando esses jovens chegam à escola se deparam com uma primeira base que é o professor e que exerce uma disciplina dentro do ambiente de sala de aula, então necessária no processo de escolarização, o que frequentemente é um choque para esses alunos”, explicou servidor Ladilson.

Asscom TJ-AP

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