STF defere liminar e mantém a magistrada Stella Ramos no cargo de desembargadora do TJAP

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deferiu o pedido de liminar, referente ao MS nº 34464 MC/DF, que pedia o retorno da magistrada Stella Ramos ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá. (Veja na íntegra a decisão da ministra Rosa Weber)

A decisão, amparada no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009, que suspende a eficácia do ato impugnado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao acórdão que julgou procedente o pedido formulado no PCA nº 0002470-43.2014.2.00.0000, foi proferida pela ministra ontem, 18, e tem efeito imediato.

A desembargadora Stella Ramos já retomou as atividades na Sessão do Pleno do TJAP desta quarta-feira, e volta a dar prosseguimento aos processos sob sua relatoria que estão em seu gabinete prontos para julgamento.

A nova votação para a vaga de desembargo estava na pauta da Sessão Administrativa de hoje, mas mediante a decisão do STF garantindo o retorno da desembargadora Stella Ramos ao cargo, o processo foi retirado de pauta e cancelado.

 

MS 34464 TJ AMAPA.pdf

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