Educa

Supremo decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

Por maioria, ministros do STF decidem analisar o pedido da defesa do ex-presidente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal adiaram para o dia 4 de abril, a análise do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o fim do julgamento, o ex-presidente não pode ser preso. Na semana que vem a Corte não tem sessão, devido ao recesso de Páscoa.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que investiga o apartamento triplex no litoral paulista. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou a sentença.

Para o advogado do ex-presidente, José Roberto Batochio, existe uma maré de autoritarismo que acelera julgamentos e reduz o direito de defesa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e lembrou que o entendimento do Supremo que autoriza a prisão após o julgamento em segunda instância é de dezembro de 2016.

Em janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, havia negado habeas corpus a Lula. Em fevereiro, por unanimidade, a Quinta Turma do STJ confirmou em plenário essa decisão. Nessa quinta-feira (22), os ministros do STF debateram se cabia a eles rever o julgamento feito no STJ. A maioria decidiu que é papel do Supremo analisar os pedidos de habeas corpus que chegam à Corte.

A defesa pediu o habeas corpus para impedir a eventual prisão de Lula após o julgamento dos embargos de declaração no TRF-4, marcado para a próxima segunda-feira (26). Por maioria, os ministros do STF decidiram que esse possível pedido de prisão só pode ocorrer após o julgamento do habeas corpus na Corte, previsto para começar no dia 4 de abril.

Enquanto a sessão plenária ocorria, manifestantes a favor e contra o ex-presidente, protestavam na Praça dos Três Poderes.

Rádios EBC

Dê sua opinião, não fique calado!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: