MPF defende no STJ que ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto
Por Gabriela Coelho
O ex-presidente Lula já cumpriu tempo de pena suficiente para ir para o regime semiaberto, defende o Ministério Público Federal. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF afirma que o tribunal foi omisso em não discutir o regime de cumprimento da pena, já que a reduziu em um terço.
MPF defende no STJ que Lula vá para o regime semiaberto.
Antonio Cruz – Agência Brasil
A manifestação foi entregue à 5ª Turma do STJ no dia 21 de maio, nos embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República contra o acórdão. No dia 29, o MPF se manifestou sobre os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Os dois pareceres são assinados pela subprocuraodora-geral da República Aurea Lustosa Pierre. Na manifestação sobre os embargos da defesa, ela defende que o STJ discuta a tese proposta pelos advogados: como Lula é ex-presidente, tem direito a um “tratamento diferenciado”, e deveria ir para o regime aberto direto. Para a subprocuradora, há precedentes a favor do ex-presidente.
A pena inicial dele havia sido arbitrada em 9 anos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a aumentou para 12 anos. Portanto, Lula só poderia progredir de regime em setembro deste ano. Com a redução da pena, ele conseguiu o direito em março.
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