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Geração de energia solar deve ganhar marco regulatório no país

Mara Bianchetti

As mudanças nas regras do segmento de geração distribuída no Brasil podem ganhar novos rumos a partir do projeto de lei (PL) que o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) pretende apresentar, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados. A proposta rebate a sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar setor em mais de 60% e indica um novo marco legal para a atividade no País.

De acordo como deputado federal, o texto com as mudanças nas regras de regulação foi amplamente discutido e aguarda apenas a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os próximos passos. De acordo com Andrada, o objetivo é dar celeridade à tramitação do projeto e uma das possibilidades será apresentá-lo como substitutivo para votação no Plenário da Casa.

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“O projeto busca sumariamente o consenso entre os diversos agentes do setor, como a agência reguladora, as distribuidoras, as entidades de classe e o governo. Foram, ao todo, cinco meses de trabalho para colocarmos um ponto final no debate sobre a taxação da geração distribuída, criando um ambiente seguro para os investidores com medidas que mantenham o incentivo a este tipo de geração no Brasil”, resumiu.

Conforme o deputado, o projeto prevê, por exemplo, a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos instalados. Já as novas instalações ficariam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entraria em um processo de diminuição gradual dos estímulos.

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