Governança socioambiental fortalece protagonismo de povos tradicionais e indígenas na Amazônia
Populações tradicionais e indígenas de Tapauá, município do sul do Amazonas e na área de influência da rodovia BR-319, estão dando passos importantes para a melhoria da qualidade de vida em suas comunidades. Por meio do fortalecimento da governança territorial, elas vêm desenvolvendo ações que contribuem para o protagonismo de organizações de base comunitária, possibilitando importantes conquistas, como a promoção da sociobioeconomia no município. As mudanças são facilitadas por meio do projeto Governança Socioambiental Tapauá, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Em pouco mais de um ano, 16 comunidades já foram assessoradas para o fortalecimento de cadeias produtivas e de organizações socioprodutivas, além da articulação para uso e monitoramento do território. As comunidades estão situadas nas Terras Indígenas (TIs) Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Igarapé Tauamirim; em uma Unidade de Conservação (UC), a Floresta Estadual (FES) Tapauá; e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Primavera. Entre os objetivos do projeto do Idesam em Tapauá estão: o mapeamento das atividades produtivas realizadas e potenciais, a promoção e o fortalecimento de cadeias de valor em Áreas Protegidas e o apoio, e fortalecimento de organizações de base comunitária e indígenas presentes dentro e fora de Áreas Protegidas.
“As ações realizadas pelo projeto fortalecem as comunidades e as aldeias, além das Áreas Protegidas às quais pertencem, pois promovem a governança socioambiental no município. Governança essa que se encontra fragilizada, já que a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígena] regional está sem chefia e a Floresta Estadual Tapauá, sem gestor”, destacou a consultora do Idesam e antiga coordenadora do projeto, Paula Guarido. A coordenadora regional da Federação das Organização e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Sandra Batista do Amaral, destaca que o projeto trouxe uma nova visão de sustentabilidade e desencadeou o interesse da população na proteção de seus territórios. “Esta iniciativa trouxe incentivo e um novo conceito de como trabalhar a proteção de territórios em Tapauá”, avaliou.
Entre as principais atividades do projeto Governança Socioambiental Tapauá, destaca-se o fortalecimento da cadeia produtiva do óleo de copaíba na Aldeia Trevo, localizada na FES Tapauá. O Idesam, em parceria com a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Colônia do Sardinha (Aspacs), realizou um curso de boas práticas de manejo para a extração do óleo de copaíba para 17 indígenas do povo Apurinã. A iniciativa resultou na primeira venda do produto, por meio da Associação da União das Comunidades Indígenas do Trevo de Tapauá (Aucitt), para a própria Aspacs. Isso foi possível a partir da regularização da Aucitt, que promoveu o fomento de uma cadeia de valor desenvolvida de forma social e ambientalmente justa dentro da FES Tapauá.
“O curso despertou o interesse de outras comunidades, inclusive não indígenas, em trabalhar com óleos vegetais, como o de copaíba”, conta Sandra. “Outras comunidades da FES Tapauá têm procurado informações para esclarecer dúvidas sobre como fazer para regularizar associações e se o projeto pode levar o mesmo curso até elas”, relatou.
Outra atividade de destaque é o apoio à regularização de organizações de base comunitária, que representam comunidades e atividades desenvolvidas por elas. “As organizações que mapeamos em Tapauá, dentro e fora das Áreas Protegidas, estão recebendo nosso apoio para regularização administrativa, jurídica e contábil”, explicou o atual coordenador do projeto Governança Socioambiental Tapauá, Thiago Franco. “Elas estão em processo de formalização que precisa da realização de assembleias, serviços cartoriais ou mesmo de estatuto. Temos dado apoio e avançado nestes processos como foi é o caso da Associação Agroextrativista dos Moradores da Floresta Estadual Tapauá (Aamfet) e da Associação das Mulheres Indígenas Artesãs de Tapauá (Amiata). Além disso, todas as organizações são apoiadas para melhoria de seus processos internos de gestão”, completou o coordenador atual do projeto.
“O projeto trouxe uma nova visão para a população em um modo geral, tanto para indígenas como não indígenas, o que é muito positivo na questão de conhecimento, proteção de territórios, busca por novas oportunidades, e isso tem sido muito bom aqui para nossa região”, disse Sandra.
A regularização destas organizações, que têm a existência amparada por lei no Código Civil, é importante, porque elas representam coletivamente os interesses das pessoas que vivem nas comunidades que fazem parte delas. “Com elas, as comunidades têm mais representatividade para pleitear melhorias, lutar por direitos e, até mesmo, participar de concorrências e editais públicos que garantam recursos para financiar atividades, bem como adquirir a posse coletiva das terras onde estão seus territórios por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)”, disse Thiago Franco.
O Idesam fez articulações junto a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Tapauá (Sematur), visando a diversificação e a ampliação do Conselho de Meio Ambiente do município. “O objetivo é aumentar a participação de grupos sociais pertencentes às Áreas Protegidas e assentamentos nesse espaço público de discussão sobre questões ambientais. O principal resultado dessa articulação foi a reformulação da Lei do conselho, que ainda está em análise, além da realização de uma reunião do conselho”, informou Paula Guarido. Segundo ela, a maior conquista do projeto foi a criação de parcerias sólidas com as comunidades, aldeias e com servidores municipais, baseadas no respeito e trocas mútuas de conhecimento. Para ela, isso é essencial para que o projeto atinja seu objetivo de fortalecer a governança na região.
“Um município com comunidades e Áreas Protegidas fortalecidas, conhecedoras dos seus direitos e deveres, que realizam atividades produtivas com práticas sustentáveis e comércio justo, que participam de espaços de discussão municipal sobre questões ambientais, fortalece também sua gestão socioambiental, diminuindo a vulnerabilidade social e territorial de sua população”, resumiu Paula.
Sobre o projeto
O projeto Governança Socioambiental Tapauá iniciou em abril de 2022 por meio da iniciativa estratégica Governança Territorial do Idesam, com recursos da Rainforest Association, e tem como prioridade a realização de projetos em Áreas Protegidas de Tapauá, como a FES Tapauá, uma Unidade de Conservação estadual; e as Terras Indígenas Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Igarapé Tauamirim. O projeto conta com a pareceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) para avaliação e aprovação da execução no local por meio do Acordo de Cooperação Técnica N.º 003/2023.
