Você sabe como funciona um processo de licitação no TJAP?
A licitação é um processo de compra de bens ou contratação de serviços ou obras por parte do Poder Público, um processo criado para promover transparência, legalidade e isonomia (tratamento igualitário) entre os concorrentes, além de dar eficiência e eficácia ao emprego dos recursos públicos (que têm origens nos impostos pagos pelos contribuintes). A explicação é dada pelo coordenador de Licitações da Secretaria de Contratações e Convênios (SCC) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o servidor Leonardo Nascimento.
Ele garante que o termo não deve despertar qualquer receio por parte de um fornecedor em potencial ou do cidadão/cidadã em geral, pois significa uma oportunidade de negócio ou, no mínimo, um mecanismo para fiscalizar o bom uso do dinheiro público. “É por meio da Licitação que pessoas jurídicas (empresas), ou até pessoas físicas (profissionais), podem concorrer e, eventualmente, ser selecionadas para fornecer um produto ou serviço a instituições públicas e receber uma boa remuneração por isso”, garante.
“É um processo que envolve muitos mecanismos de transparência e no qual qualquer pessoa interessada, esteja ela concorrendo ou não, pode questionar, pedir esclarecimentos ou contestar – o que demonstra que também é um forte mecanismo de controle social”, ressaltou Leonardo. “É algo que todo cidadão poderia utilizar para fiscalizar como o dinheiro de seus impostos está sendo gasto”, defendeu o servidor.
O coordenador explica ainda que o processo licitatório pode ser realizado nas seguintes modalidades: pregão, nos casos de bens e serviços comuns; concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; concurso, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos; e diálogo competitivo, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
“Além disso, temos procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e o registro cadastral) das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/2021, com a modalidade Pregão e o procedimento auxiliar Sistema de Registro de Preços sendo os mais utilizados pelo Tribunal de Justiça”, acrescentou.
Além dos casos de Contratação Direta, que compreendem dispensas de licitação (para cenários que não precisa realizar o processo licitatório, como em casos de situações de urgência, calamidade, compras de baixo valor) ou inexigibilidade de licitação (quando é inviável a competição, seja por restrições técnicas, exclusividade de fornecimento ou pela singularidade do objeto).
“Independente da modalidade, a instituição pública julgará as propostas e os proponentes para garantir sua saúde financeira, adequação às normas, documentação e estrutura para assegurar que, caso ganhe, possa efetivamente cumprir com o contrato em termos de quantidade, qualidade, prazo etc.”, detalhou.
Ele explica que todos os processos licitatórios do Tribunal podem ser acessados com facilidade e poucos cliques pelo Portal do TJAP, por meio do Menu Transparência (Portal do TJAP, Menu Transparência, submenu Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação e Licitações, Dispensas e Inexigibilidades), ou diretamente aqui.
Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que nunca participaram podem facilmente ter acesso a sistemas e tutoriais que podem auxiliá-los a aproveitar tais oportunidades. “Se for pessoa jurídica e quer aprender como concorrer, basta entrar no site compras.gov.br, e acessar tutoriais, manuais, legislação e notícias sobre o tema. Tem até um botão ‘seja um fornecedor’ que ensina como a pessoa pode passar a vender para o governo”, orientou Leonardo.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
