Moisés Souza e Edinho Duarte são condenados e têm bens bloqueados
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou nesta quarta-feira (25) por improbidade administrativa o deputado Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e o ex-deputado Edinho Duarte. Eles e outros quatro servidores da casa, além de um empresário tiveram os bens bloqueados.
Os recursos bloqueados dos réus são no valor de R$ 3.286.710,58 referentes a um contrato e um termo aditivo para aquisição de combustível para a Assembleia no ano de 2011. De acordo com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), autor da denúncia, houve apenas uma “mera simulação” da contratação para a apropriação de dinheiro público.
A acusação aponta que o primeiro contrato que teria sido de fachada no valor de R$ 1.390.550,43 foi firmado em fevereiro de 2011 com o posto de combustível do empresário condenado. Seis meses depois foi assinado o termo aditivo em caráter emergencial ao custo de R$ 2.539,460,00. O MP-AP alegou que não havia a necessidade de emergência.
Com a contratação do termo, a Alap violou as disposições da Lei de Licitação. “[..] Restou evidenciada a fraude na dispensa de licitação de que trata o referido processo administrativo […] pois a empreitada teve por finalidade unicamente proporcionar o desvio do dinheiro da referida contratação, no importe de R$3.286.710,58”, diz trecho da decisão.
Por atuarem na época diretamente no processo os quatro servidores – chefe do gabinete civil, secretário de finanças, presidente da Comissão de Licitação e um consultor – foram condenados, assim como o empresário e os deputados Moisés Souza e Edinho, que atuavam como presidente e primeiro secretário da Alap, respectivamente.
Durante as defesas ao longo do processo e que foram citadas na sentença, os réus negaram o desvio de recursos públicos. Além do bloqueio dos bens até o valor supostamente desviado, a Justiça determinou a Moisés Souza o ressarcimento do dano ao erário, além de suspensão dos direitos políticos por seis anos e perda da função pública. Para Edinho Duarte foi exigida a suspensão dos direitos políticos também por seis anos.
G1 Amapá