Lado político de Alexandre de Moraes ajudou a cacifar indicação ao Supremo

Ministro licenciado já integrou o PFL (hoje DEM), PMDB, e até há pouco o PSDB

Alexandre de Moraes é sabatinado nesta terça-feira no Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De perfil claramente político e pouco discreto, o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes encontrou nas suas relações partidárias fontes de polêmica e críticas da oposição, mas também credenciais que abriram o caminho para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer.

Moraes, que já integrou o PFL (hoje DEM), PMDB, e até há pouco o PSDB –após a indicação ao Supremo, pediu sua desfiliação– recebeu uma mão dos dois últimos, que pressionaram para que Temer o escolhesse, ainda que o presidente originalmente tivesse sinalizado preferir um nome mais discreto e técnico, como Teori Zavascki, cuja morte em um acidente aéreo abriu a vaga na corte.

A conexão política de Moraes também pesou para a sua nomeação à frente do Ministério da Justiça. Foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quem sugeriu seu nome a Temer, então presidente interino da República. Integrante do PMDB, Moraes foi secretário de Segurança do tucano, época em que filiou-se ao PSDB.

O apoio tucano foi essencial para mantê-lo no comando da Justiça, após deslizes logo que assumiu a pasta. Uma delas foi na primeira entrevista como ministro, defendendo que o presidente não precisaria indicar o nome mais votado na lista tríplice de indicados a procurador-geral da República, uma tradição estabelecida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer o desmentiu em poucas horas.

Meses depois foi gravado dizendo, na saída de um comício eleitoral em Ribeirão Preto (SP), que naquela semana haveria “mais Lava Jato”. No dia seguinte, o ex-ministro petista Antonio Palocci, que tem seu reduto político na cidade paulista, foi preso, levando a suspeitas de abuso de poder. A declaração, além de levar o então ministro e a Polícia Federal a soltarem notas negando que o Ministério da Justiça seja avisado com antecedência sobre operações, irritou o governo.

Mas foi à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, antes de tornar-se ministro da Justiça, que Moraes marcou pontos na relação com Temer, garantindo a disposição do presidente, tempos depois, de indicá-lo para seu primeiro escalão, e agora para o STF.

Em abril de 2016 a primeira-dama Marcela Temer teria sido chantageada por um hacker. A notícia, à época, era a de que ele ameaçava divulgar fotos íntimas dela e de familiares. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública paulista, sob o comando de Moraes, criou uma força-tarefa para investigar o caso. O hacker foi preso e condenado por estelionato e extorsão.

O caso teve, depois outro desdobramento: o processo sobre a chantagem tornou-se público e apontou que o hacker na verdade ameaçava divulgar uma conversa entre Marcela e o irmão dela que poderia jogar o nome de Temer na “lama”. Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que tiveram acesso aos detalhes, foram impedidos de publicar reportagens sobre o assunto pela Justiça, em decisão posteriormente derrubada.

ATUAÇÃO JURÍDICA

Mas a trajetória de Moraes não se resume às relações políticas. Sua vasta formação jurídica, aliás, é descrita no relatório de sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também cita o apoio de diversas entidades de classe do meio jurídico à sua indicação.

Aos 49 anos, já foi promotor do Estado de São Paulo, é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) onde também é professor associado, além de professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura.

Também é autor de vários livros, entre eles “Direito Constitucional” e “Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional”, que tem prefácio do decano do STF, Celso de Mello, seu futuro colega na corte, caso tenha a indicação aprovada pelo Senado.

Mas foi justamente uma de suas publicações que o colocou em maus lençóis, recentemente. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que um livro de Direito publicado por Moraes já em sua 11ª edição reproduz, sem o devido crédito e sem informar que se trata de uma citação, trechos de obra do jurista espanhol Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do tribunal do país.

Moraes informou por meio de sua assessoria ao jornal que “todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação”.

EFE

Extraído do R7 

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