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Sob protestos, Comissão da Câmara retoma votação de PEC que proíbe aborto

Comissão deve votar, ao todo, 11 destaques ao texto aprovado na sessão de 8 de novembro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomou sob protestos, na tarde desta terça-feira, 21, a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que proíbe todas as formas de aborto no País. A sessão começou por volta das 15h30, após mais de meia hora de discussões no plenário 8 da Casa, que está lotado de manifestantes contrários e favoráveis à proposta. O presidente do colegiado, Evandro Gussi (PV-SP), e deputadas contrárias à proposta também argumentavam.

A comissão deve votar, ao todo, 11 destaques ao texto aprovado na sessão de 8 de novembro. Deputados que se opõem à PEC, no entanto, devem tentar obstruir ao máximo a votação, para que ela não seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados. A ideia é tentar arrastar a conclusão para que o tema acabe perdendo espaço para outras questões consideradas relevantes, como a votação do orçamento.

O texto original da PEC previa inicialmente a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de 120 para 240 dias. A proposta, porém, foi modificada no ano passado, após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de que aborto até o 3º mês da gestação não é crime. O relatório propôs a alteração da Constituição Federal para que o conceito de inviolabilidade da vida passasse a vigorar desde a concepção e não a partir do nascimento, como é hoje. Tal mudança impossibilitaria qualquer discussão sobre a realização do aborto.

Esses parlamentares acabaram prejudicando as mães de bebês prematuros”, afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A votação do relatório ocorreu em 8 de novembro na Comissão Especial criada para discutir o tema cujos integrantes são, em sua maioria, da bancada evangélica.

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