MPF pede que Justiça obrigue o Ministério da Saúde a fazer contratações no Mais Médicos
Segundo a Procuradoria, governo deveria lançar editais para alocar médicos nas cidades que precisam
O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, entrou na Justiça contra o Ministério da Saúde para que sejam contratados, em caráter de urgência, mais profissionais para atender ao programa Mais Médicos. De acordo com os procuradores, a pasta não lançou novos editais para suprir as vagas abertas no Estado e em várias cidades do Brasil.
Para o MPF, isso configura omissão do poder público federal com os municípios que participam do programa. “O Ministério da Saúde tem se omitido na contratação de profissionais médicos para preenchimento de vagas que ele mesmo deferiu e se comprometeu em assegurar alocação aos municípios”, dizem os promotores em trecho da petição inicial do processo.
Com a falta de médicos, os procuradores dizem que os municípios correm o risco de verem reduzidos os repasses de verbas para atender aos programas de saúde da família. Isso porque para receberem os recursos, as equipes que participam desse tipo de atendimento precisam estar completas.
Na avaliação do MPF, o próprio ministério já reconheceu o problema, quando editou em abril uma portaria, adiando o corte de repasses a partir do dia 30 de junho deste ano.
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