Obras sem acessibilidade não terão autorização de funcionamento da prefeitura

Educa

Fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), em conjunto com técnicos da Coordenadoria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana (CMMAU), intensificaram a fiscalização de empreendimentos comerciais de Macapá. O objetivo é averiguar a acessibilidade nesses locais. A ação será realizada uma vez por semana em vários pontos da cidade.

Nas primeiras visitas, a equipe constatou que muitas obras em andamento não estão obedecendo as regras de acessibilidade. Por conta disso, a Prefeitura de Macapá faz um alerta e enfatiza que sem acessibilidade os empreendimentos não poderão entrar em funcionamento.

Só será liberado o Habite-se quando a construção tiver a calçada com rampa de acesso (quando necessário), piso tátil e demais especificações exigidas no projeto de calçadas, fornecido pela Semduh. “Existem muitas obras na cidade que não estão levando a acessibilidade a sério. Estamos alertando para que prestem atenção e façam a obra de maneira correta, pois não iremos emitir o Habite-se se essas normas não forem cumpridas”, alerta a titular da Semduh, Telma Miranda.

O que é o Habite-se?

Quando uma obra tem início é expedido o Alvará de Construção, que é um documento que autoriza a construção ou reforma. Após a conclusão da obra, deve ser solicitado na Semduh o Habite-se, que é um documento atestando que o local vistoriado está em condições de habitação, ou seja, ele é obrigatório para que o empreendimento entre em funcionamento ou a residência possa ser utilizada para moradia. O documento só é emitido quando a obra está acabada e o imóvel pode ser ocupado com segurança.

Patricia Leal

Amazônia Brasil Rádio Web ao vivo!

Dê sua opinião, não fique calado!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.