Número de registros de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral sobe para 21 no Amapá
Partidos também são contestados por irregularidades no DRAP e por descumprimento da cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contesta, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a validade de mais oito registros de candidatura, além dos 13 já impugnados. Ao todo, até o fim do prazo, que encerrou nesta quarta-feira (22), o MP Eleitoral impugnou 21 registros de pretensos candidatos. A data limite para análise dos pedidos do MP Eleitoral pelo TRE-AP encerra em 17 de setembro.
Outras três ações contestam partidos políticos que deixaram de cumprir a cota de gênero e formalidades legais relativas ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Nas peças, constam documentos requeridos junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais de Contas da União e do Estado que atestam os argumentos apresentados pelo MP Eleitoral acerca da inelegibilidade dos impugnados. A lista das impugnações e o andamento das ações no TRE-AP está disponível na página www.mpf.mp.br/preap/impugnacoes. Ao clicar no número do processo é possível consultar a íntegra dos documentos.
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Coligação Juntos Podemos, formada pelos partidos Rede, PPL, Avante, Solidariedade e Podemos, estão sujeitos a ter indeferidos todos os pedidos de registro de candidatura apresentados, em razão das falhas detectadas. A Coligação deixou de cumprir o percentual referente à cota de gênero. No caso do PT e do PSB, os pedidos de DRAP foram formulados por delegados não registrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o que viola o artigo 24, inciso I, da Resolução TSE nº 23.548/17.
As listagens apresentadas pelos partidos, bem como informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado do Amapá, subsidiaram o trabalho do MP Eleitoral. Com base nos dados, que continham mais de 600 nomes, a equipe da Procuradoria Regional Eleitoral efetuou levantamento acerca da regularidade de cada um deles. O trabalho resultou nas 21 ações de impugnação. Se as situações não forem regularizadas, todos os pedidos de registro de candidaturas podem ser indeferidos.
WhatsApp – O WhatsApp do MP Eleitoral para recebimento de denúncias foi uma ferramenta fundamental nesse período. Uma das denúncias recebidas pelo aplicativo resultou em flagrante de situação irregular e, posteriormente, em ação de impugnação. O número (96) 98134 5151 ficará disponível para o recebimento de informações sobre irregularidades até o fim do período eleitoral.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
