MPF vai à Justiça para que mineradoras apresentem planos de segurança de barragens

A medida visa a evitar danos ao meio ambiente e à saúde humana

O Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça Federal que obrigue sete mineradoras instaladas no Amapá a apresentar documentos acerca da segurança de suas barragens de rejeitos. Outro pedido da ação, ajuizada na última semana, é que as empresas informem se mantém serviço especializado em segurança de barragem. A atuação do MPF é uma medida preventiva que visa a evitar a ocorrência de danos ambientais e sociais, a exemplo do ocorrido em tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

A ação do órgão decorre de inquérito aberto, em 2015, para apurar as condições de estabilidade das barragens de rejeito dos empreendimentos mineradores no Amapá. À época, havia quatro empresas em situação irregular quanto à apresentação de Declaração de Condição de Estabilidade das Barragens. Durante os últimos quatro anos, o MPF atuou extrajudicialmente buscando comprovação de que as mineradoras instaladas no estado cumprem a legislação acerca do tema.

Diante da ausência das informações requeridas, em abril deste ano, o MPF oficiou o Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) para que informasse sobre diligências de fiscalização realizadas nas barragens de rejeitos de minérios do estado. Em resposta, o Imap informou que, nas inspeções, detectou falhas como falta de piezômetro – utilizado para medir o nível da água – e marcos topográficos, o que compromete o adequado monitoramento e a segurança das barragens. O órgão ambiental complementou que foram feitas autuações por descumprimento das condicionantes de licença de operação. No documento, o órgão evidencia a necessidade de fiscalização e gerenciamento constantes nos empreendimentos.

Na ação, o MPF defende a apresentação urgente de documentos técnicos idôneos e atualizados acerca da estabilidade das barragens pelos empreendedores alcançados pela legislação vigente. “No momento, não se tem a possibilidade de colocar em prática qualquer ação preventiva com relação às barragens de rejeito neste Estado, ante a falha notória na prestação das informações pelos empreendedores”, diz trecho destacado da ação.

Empresas processadas – São processadas a Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá – Empa, Beadell Brasil Ltda, Mineração Vila Nova Ltda, Zamapá Mineração S/A, Cadam S.A., Zamin Amapá Mineração Ltda, atual DEV Mineração S.A. e Unangem Mineração e Metalurgia S.A.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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