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Ibaesp oferecia cursos de pós-graduação sem credenciamento ou autorização do Ministério da Educação A Justiça Federal do Amapá julgou procedente
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condenação judicial
MPF quer que empresa de energia seja condenada a pagar R$ 15 mi por provocar mortandade de peixes no Amapá
Na ação, também é pedida indenização de cinco salários mínimos a cada pescador de Ferreira Gomes e Porto Grande O
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Partido da Mulher é punido por falta de participação feminina
O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas
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