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MP-AP acompanha audiências públicas que debatem o edital e concessão da Flona

A primeira audiência pública para concessão de área para exploração sustentável na Floresta Nacional do Amapá (Flona) aconteceu nesta segunda-feira (17), no município de Ferreira Gomes. Esta é a primeira das quatro audiências que serão realizadas até sexta-feira (21). O assessor técnico do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Mainar Vasconcelos, está acompanhando as escutas públicas e participando dos debates.

Com 412 mil hectares que abrangem os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, a Flona é uma das 19 Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UC) do Estado. Foi criada em 1989 e é limítrofe com outros cinco municípios. A área que será licitada corresponde a 60% da Flona, o que equivale e 267 mil campos de futebol, e está dividida em três Unidades de Manejo Florestal (UMF), que podem podem produzir até 132 mil metros cúbicos de madeira. De acordo com o SFB, a exploração deve gerar de 500 a 1 mil empregos diretos e indiretos e a produção, através do manejo sustentável, pode gerar até R$ 3,6 milhões por ano.

O edital para concessão está disponível e as consultas públicas são de responsabilidade do Sistema Florestal Brasileiro (SFB), que cumpre as obrigações legais de ouvir a população dos municípios que serão afetados pela exploração, assim como interessados em concorrer; representantes de órgãos ambientais; autoridades do município; ambientalistas e demais setores. Após as audiências, a versão final do edital será publicada e as empresas vencedoras terão que apresentar seus planos para manejo da floresta.

Durante esta audiência, os representantes do SFB, Paulo Carneiro e Cristina Galvão, detalharam o edital, a importância social e econômica da concessão, ouviram os presentes e tiraram dúvidas, principalmente a respeito da publicação e impactos da concessão. Entre as reivindicações, a da revisão do edital e dos lotes das UMF, a fim de que seja uma licitação inclusiva, para que mais interessados tenham acesso, principalmente empresas do Amapá.

Os presentes questionaram sobre os impactos que a exploração irá gerar e como será a divisão de lucros, entre outas dúvidas. O assessor Mainar Vasconcelos questionou sobre a publicidade das audiências para garantir que mais pessoas participem; abertura e melhoria dos acessos; controle para evitar o aumento de caça e pesca predatória; e a situação de comunidades tradicionais.

Os representantes da SFB explicaram que foi dada a publicidade necessária, que as áreas manejadas por povos tradicionais serão excluídas do processo de concessão, garantindo sua sobrevivência, e que as áreas serão fiscalizadas para evitar risco de matança animal.

“Estamos acompanhando as audiências para garantir que a concessão agregue, de fato, benefícios para o Amapá, pois trata-se da Flona, uma das mais preservadas UCs do Brasil e muito rica. Todos os pontos devem ser dissecados, porque os ganhadores da licitação poderão explorar um grande percentual de sua área por 40 anos, e isso pode ser determinante para nossa sobrevivência e do meio ambiente. Estamos avaliando as propostas do edital e dos participantes, ponderando e contribuindo”, disse Mainar Vasconcelos.

Nesta terça-feira (18), a audiência será no município de Pracuúba, logo após, Amapá, e na sexta-feira, 21, em Serra do Navio.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional – CAOP/AMB

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