Abaixo-assinado por lei Henry Borel tem mais de 70 mil assinaturas
O projeto de lei prevê aumento de até metade da pena nos crimes cometidos por padrastos e madrastas
Beatriz Puente
O pai do menino Henry, Leniel Borel, iniciou um abaixo-assinado na internet pedindo o aumento da pena para assassinato de menores praticados por padrastos e madrastas. O documento já conta com mais de 70 mil assinaturas e tem como meta conseguir 75 mil pessoas. O vereador Dr. Jairinho, padrasto de Henry, é suspeito de ter matado o menino de quatro anos com agressões. Jairinho está em prisão temporária desde o dia 8 de abril.
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O projeto de lei já foi peticionado ao presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira (PP-AL), pelo deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ). A Lei 1386/2021 ficou conhecida como Lei Henry Borel, e aumenta a pena de 1/3 (um terço) até metade no caso de crimes cometidos por pais ou pela madrasta ou padrasto.
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